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Procuradoria da República no Estado de Roraima
A Procuradoria da República em Roraima - PRRR completa neste ano de 2013, 22 anos de criação. A Lei n° 8.152 de 28 de dezembro de 1990 criou no âmbito do Ministério Público Federal, as Procuradorias da República no Estado de Roraima e Amapá com sede em suas capitais.
No dia 24 de junho de 1991, a sede da Procuradoria da República em Roraima foi inaugurada. O roraimense e procurador da República Franklin Rodrigues foi o responsável pela implantação do MPF no estado. Assim, o mais novo Estado da Federação e a Procuradoria da República em Roraima cresceram juntos nesses 22 anos contribuindo para o desenvolvimento deste Estado. A sociedade roraimense ganhava uma instituição vocacionada para defesa dos seus direitos e garantias fundamentais.
Ao longo de sua história, o Ministério Público Federal em Roraima tem agido diretamente em questões polêmicas e de repercussão nacional como no caso da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, fatos marcantes da história brasileira, que se confundem com a atuação dos procuradores da República do Ministério Público Federal do Estado de Roraima.
Localização
A Procuradoria da República em Roraima está localizada na capital do estado, na rua General Penha Brasil, nº 1255, bairro São Francisco. É a instância do Ministério Público Federal onde atuam os procuradores da República perante a Justiça Federal de primeiro grau no Estado.
O Ministério Público Federal possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores da República podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público.
Cabe à Procuradoria da República em Roraima defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante a Justiça Federal. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado.
Membros
A jurisdição da Procuradoria da República em Roraima abrange todas as cidades do Estado, e atua junto a Justiça Federal.
Seis procuradores da República atuam no Ministério Público Federal:
GUSTAVO KENNER ALCANTARA
Titular do Ofício de Defesa do Consumidor, da Ordem Econômica, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, dos índios e minorias e da persecução dos crimes correlatos (1º Ofício Cível)
Membro titular da Coordenadoria Cível
Representante Titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão - 1ª CCR - Constituição
Representante Titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão - 3ª CCR - Consumidor
Representante titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - 6ª CCR - Indígena
Membro Substituto do Conselho Penitenciário
Membro Substituto da ANPR
Membro Substituto da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - 4ª CCR - Meio AmbienteIGOR MIRANDA DA SILVA
Procurador-Chefe
Titular do 1º Ofício Criminal Exclusivo
Membro titular da ANPR
Procurador Regional Eleitoral Substituto
Membro Substituto da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão - 2ª CCR - Criminal
Coordenador Substituto do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial- LEONARDO DE FARIA GALIANO
Titular do 2º Ofício da Defesa do Patrimônio Público e Social da Probidade Administrativa e das persecução dos crimes correlatos
Membro titular do MPF junto ao Conselho Penitenciário do Estado de Roraima
Representante Substituto da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - 5ª CCR - Patrimônio Público
- PAULO TAEK KEUN RHEE
Titular do Ofício da Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e cultural, e da persecução dos crimes correlatos - (2º Ofício) Cível
Membro titular da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - 4ª CCR - Meio Ambiente
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto
Membro Substituto da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão - 1ª CCR - Constituição
Membro Substituto da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão - 3ª CCR - Consumidor
Membro Substituto da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - 6ª CCR - Indígena RENATA MAIA DA SILVA
Titular do 2º Ofício Criminal Exclusivo
Membro titular da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão - 2ª CCR - Criminal
Membro titular da Comissão de Precatórios - CNJ
Coordenadora titular do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial
Procuradora-chefe substituta- STANLEY VALERIANO DA SILVA
Membro titular do 1º Ofício da Defesa do Patrimônio Público e Social, da Probidade Administrativa e da persecução dos crimes correlatos
Titular do Forum de Combate a Corrupção - Focco
Membro titular da Coordenadoria Criminal
Membro titular da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - 5ª CCR - Patrimônio Público
Membro do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial
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