15/05/2008 – Vereadora perde mandato por ter mudado de partido

A Justiça Eleitoral julgou procedente pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou o mandato da vereadora do município de São Luiz do Anauá. Eleita em 2004, Vanuza Lima Fernandes teve o mandato cassado porque mudou de partido, em data vedada pela legislação eleitoral, sem apresentar uma razão que justificasse a iniciativa, conforme dispõe o § 1º, do art. 1º, da Resolução nº 22.610/2007.

Em sua defesa Vanuza Fernandes afirmou que jamais se desfiliou do DEM antigo PFL, agremiação pela qual se elegeu. Entretanto, segundo o Ministério Público Eleitoral a vereadora registrou filiação no PR em setembro de 2007, portanto dentro do período vedado de movimentação partidária. “Dessa forma, restou configurada a ocorrência de desfiliação partidária sem justa causa” – justifica trecho do pedido de cassação.

Acolhendo as alegações da Procuradoria Regional eleitoral, o TRE/RR julgou por unanimidade de votos a decretação de perda de cargo do mandato de vereadora Vanuza Fernandes, devendo ser investido o 1º suplente do DEM, sigla partidária realmente detentora do mandato eletivo.

Ricardo Honorato
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