26/03/2008 – MPF recomenda parlamentar a não entrar em área indígena sem permissão

Recomendação foi enviada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou recomendação ao deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) de não entrar em terras indígenas, bem como nelas realizar filmagens, sem a devida autorização das comunidades interessadas. A recomendação foi feita a pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) com base em representação do Conselho Indígena de Roraima (CIR), bem como depoimentos de indígenas noticiando a ocorrência de invasões e filmagens realizadas pelo parlamentar.

A recomendação esclarece ainda que, embora o acatamento da recomendação não seja obrigatório, pelo não cumprimento Márcio Junqueira poderá responder pelas conseqüências disso, em especial por danos morais coletivos causados às comunidades indígenas do estado de Roraima.

Ricardo Honorato
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