26/03/2008 – MPF recomenda retirada de não-indígenas da Raposa Serra do Sol

Procurador-geral da República enviou documento ao presidente da República e ao ministro da Justiça.

Tendo em vista a escalada de violência entre indígenas e não-indígenas no interior da terra indígena Raposa Serra do Sol, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou recomendação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça Tarso Genro para que promovam a imediata retirada dos ocupantes não-indígenas da área homologada. A recomendação foi enviada a pedido do Ministério Público Federal em Roraima.

Na recomendação, pede-se que o presidente da República tome todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento do artigo 5º da Portaria 534, de 13 de abril de 2005, promovendo a imediata efetiva desintrusão da área indígena Raposa Serra do Sol. Consta ainda recomendação ao diretor-geral da Polícia Federal para que cumpra o decreto de homologação da área indígena, mediante efetiva, ostensiva e permanente fiscalização do local, para garantia da segurança e ordem públicas e respeito aos direitos reconhecidos às comunidades indígenas da região.

A recomendação esclarece ainda que, embora o acatamento não seja obrigatório, por sua inobservância seus destinatários e a União poderão responder pelas conseqüências, em especial, por danos morais coletivos, causados às comunidades indígenas do estado de Roraima.

Foi estabelecido prazo para que o presidente e o ministro da Justiça informem se acatarão ou não, e, nesse caso, as razões para não cumprir a recomendação.

Ricardo Honorato
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